A Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual (SEAUD) do Governo Federal atendeu a uma solicitação da Wikimedia Brasil e alterou a licença de direitos autorais das fotografias publicadas no perfil oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Flickr (“Lula Oficial”). As imagens, que antes eram disponibilizadas sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações (CC-BY-ND), agora estão sob a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual (CC-BY-SA 2.0). A medida se alinha às propostas da campanha Conhecimento é Direito, conduzida pela Coalizão Direitos na Rede e a Wikimedia Brasil, com apoio de outras organizações brasileiras.
Foto: Ricardo Stuckert / PR / CC-BY-SA 2.0
“A mudança representa um avanço significativo para a disseminação do conhecimento livre e o acesso à informação pública, permitindo que as imagens oficiais sejam mais amplamente utilizadas, adaptadas e compartilhadas, inclusive em projetos como a Wikipédia e outros recursos educacionais abertos”, afirmou o vice-presidente da Wikimedia Brasil, Chico Venâncio.
A solicitação da Wikimedia Brasil, organização sem fins lucrativos afiliada à Fundação Wikimedia, foi formalizada em carta enviada ao Secretário Ricardo Henrique Stuckert, da SEAUD, destacando que a licença anterior (CC-BY-ND) restringia o uso do conteúdo, limitando-o a reproduções exatas e não permitindo adaptações.
Já a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual (CC-BY-SA) permite “a utilização do conteúdo em recursos educacionais abertos, especialmente no ecossistema do conhecimento livre sem fins lucrativos”, conforme argumentou a carta, reforçando que a alteração para uma licença mais abrangente ampliaria as possibilidades de uso das imagens, “alinhando-se com princípios de transparência e disseminação de informação pública” e fomentando “uma cultura de compartilhamento e colaboração”.
Com a adoção da licença CC-BY-SA 2.0, o material fotográfico oficial do governo poderá ser mais facilmente integrado a plataformas de conhecimento livre, beneficiando estudantes, pesquisadores, jornalistas e o público em geral, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso aberto. Apesar de ser uma mudança tecnicamente simples, tem altos impactos no contexto do acesso ao conhecimento. Este, inclusive, é um dos argumentos centrais da campanha Conhecimento é Direito, que tem sido conduzida desde o início deste ano para ressaltar que é fundamental rediscutir a Lei de Direitos Autorais (LDA) para obter
Campanha defende ampliação de licenças livres
Segundo os organizadores da campanha, a busca por maior equilíbrio está, inclusive, alinhada ao Pacto Digital Global (GDC), da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil e outros países-membros assinaram em 2024. Entre outras recomendações, o pacto prevê que os chamados Bens Públicos Digitais, como softwares livres, projetos de conteúdo e dados abertos, entre outros, devem ser fortalecidos e utilizados para viabilizar o desenvolvimento sustentável das nações. A própria Wikipédia é um exemplo de bem público digital, e ela apenas recebe materiais que estejam disponíveis sob licenças livres, como a CC-BY-SA.
A campanha defende uma modernização na LDA, de modo que seja mais clara e abrangente com relação às situações em que determinadas obras ou conteúdos possam ser disponibilizados desta maneira. Em especial, segundo os organizadores, é preciso aprimorar questões sobre o domínio público e sobre as limitações e exceções, casos em que o direito autoral não é automaticamente restrito com “todos os direitos reservados”. É o caso, por exemplo, de parte de acervos de instituições públicas, como museus, bibliotecas, arquivos, e também de instituições oficiais, justamente como o perfil de imagens públicas do presidente da República.
“A internet transformou a forma como criamos, compartilhamos e consumimos conteúdo, e a legislação precisa acompanhar essas transformações. (…) Mesmo enquanto a Lei não for alterada, é possível criar mecanismos e políticas públicas mais favoráveis ao compartilhamento de obras culturais, educacionais e científicas sob licenças livres”, defende o material da campanha, conectado essa proposta às ideias de cultura livre e ciência aberta, reconhecendo que o acesso ao conhecimento é essencial para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país.
Na leitura dos organizadores da proposta, a atual LDA é extremamente restritiva e mais fechada do que em outras partes do mundo. Segundo eles, é possível manter a defesa e valorização da proteção dos artistas e criadores individuais, reconhecendo a importância de garantir que os autores e as autoras sejam sempre devidamente remunerados por seu trabalho e que seus direitos sejam protegidos. Mas é preciso construir caminhos para que essa proteção não se torne uma barreira à criação humana, estimulando a produção de arte, conhecimento e cultura, em vez de restringi-la.
“As instituições e órgãos públicos já possuem mecanismos para promover uma maior abertura. Mesmo antes de uma alteração legislativa, é possível e desejável que estabeleçam diretrizes internas para o uso de licenças livres, como as Creative Commons, viabilizando um maior acesso ao conhecimento produzido ou custodiado pelo setor público”, enfatizou Chico Venâncio.
A campanha #ConhecimentoÉDireito busca estimular que outros órgãos sigam exemplos como este, não apenas adotando licenças livres, mas também construindo políticas institucionais robustas que padronizam a disponibilização de, ao menos, parte de seus materiais e acervos sob tais licenças, garantindo que o conhecimento financiado com recursos públicos retorne efetivamente à sociedade.
“Esperamos que esta importante decisão do perfil Lula Oficial inspire uma onda de abertura, permitindo que cada vez mais acervos públicos cumpram plenamente sua função social, disponibilizando o conhecimento para a sociedade. A Wikimedia Brasil seguirá com o propósito contínuo de apoiar instituições na liberação de seus conteúdos e acervos, pois acreditamos que o acesso ao conhecimento é um direito fundamental”, acrescentou Venâncio.
