A Conferência reúne contribuições com participação de representantes governamentais, de setores técnicos, acadêmicos, privados e de organizações como o Wiki Movimento Brasil.
Em busca de estabelecer recomendações concretas e direcionamentos para normas e regulamentações sobre o desenvolvimento da internet no mundo, diversos setores se posicionaram durante o NETmundial+10, realizado em São Paulo nos dias 29 e 30 de abril. Com a proposta de ser uma arena para elaboração do conjunto de princípios e compromissos políticos concretos, o evento pretende ser referência para a comunidade global, que neste ano procura caminhos mais eficazes para combater os abusos online, como campanhas de desinformação e disseminação de discursos de ódio.
“Precisamos de outro arranjo para o debate digital, que hoje ainda é dominado por poucas empresas transnacionais. A governança no mundo digital ganhou nova complexidade e apesar de todos os comandos para reduzir desigualdades e abrir espaço para diversas vozes, principalmente do Sul Global, ainda há muito a se avançar para que ninguém seja deixado para trás”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos, durante a abertura do evento. Segundo ela, é momento de efetivar uma agenda pautada na redução das assimetrias e monopólios, bem como reconhecer o acesso significativo à internet como um direito fundamental.
Promovido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o NETmundial+10 reuniu cerca de 400 participantes no encontro presencial, vindos de mais de 60 países, incluindo representantes da ONU (Organização das Nações Unidas), de governos do Reino Unido, Alemanha, Holanda, da comunidade técnica como Internet Society, ICANN, LACNIC, de empresas como Meta, X (antigo Twitter), YouTube, e das principais organizações da sociedade civil, como a CDR (Coalizão Direitos na Rede), Eletronic Frontier Foundation, Wikimedia Foundation, Wiki Movimento Brasil, entre outros.
Antes mesmo do evento, os participantes já haviam sido convidados a uma consulta pública sobre o tema da governança do mundo digital, que gerou 154 contribuições, consideradas na versão preliminar da Declaração, que será um dos principais resultados do encontro.
“É preciso deixar mais claro o impacto dos desequilíbrios de poder, incluindo mecanismos para balancear as possibilidades de participação na governança. Do mesmo modo, é essencial incorporar um compromisso mais enfático com a percepção da internet como um bem público global”, afirmou o diretor executivo do Wiki Movimento Brasil, João Peschanski, sintetizando parte das reflexões compartilhadas ao longo das sessões de discussão. Entre outros pontos, os participantes também indicaram a necessidade de maior alinhamento e definição clara de termos como “governança da internet”, “governança digital”, “multissetorialismo”, entre outros, visando ampliar a compreensão coletiva e processos de responsabilização de todos os atores envolvidos.
“Reconhecemos que as plataformas digitais também se tornaram um lugar para o ódio, a desinformação e discursos de conteúdo prejudicial, e a UNESCO pretende contribuir para combater esse risco e promover o fluxo livre de informações ao redor do mundo”, defendeu o secretário geral para Comunicação e Informação da UNESCO, Tawfik Jelassi.
“Defendemos uma abordagem multissetorial, envolvendo diversos atores para ter um ecossistema digital mais inclusivo e que utilize a informação como um bem público global. Nesse momento, é imperativo refletir sobre os princípios do NETmundial, eles seguem sendo relevantes e temos que estimular os governos a adotar o framework, no mesmo momento em que discutimos o GDC” reforçou, referindo-se ao Global Digital Compact – Pacto Digital Global,em tradução livre – que está sendo debatido pelas Nações Unidas e poderá ser firmado como compromisso coletivo em Setembro, na Cúpula do Futuro.
O conceito de multissetorialismo foi central nos debates e reflexões durante a NETmundial+10, e pressupõe o envolvimento de todos os setores relacionados com o desenvolvimento da internet e do ambiente digital. o pressuposto é que não seria possível a apenas um setor realizar decisões efetivas, informadas, significativas e construtivas sobre a internet de maneira isolada. “A governança do mundo digital, mais do que nunca, exige uma coordenação e cooperação sem precedentes entre as partes interessadas para desbloquear de forma eficaz os benefícios desta enorme transformação para todos, em todos os lugares”, segundo um trecho do documento preliminar.
Na cerimônia de abertura, a coordenadora do GBI.br e realizadora do evento, Renata Mielli, reforçou que é preciso superar as assimetrias entre os atores neste cenário.
“Nosso desafio neste evento é aprofundar o debate sobre o fortalecimento desses espaços para tomada de decisão e sobre os princípios que devem governar esses processos”, afirmou. “Precisamos olhar para os países do Sul Global, as comunidades desassistidas e para todos aqueles que ainda não possuem o mesmo benefício de usufruir da conectividade de forma inclusiva, significativa e responsável.”
Representando o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Luciano Mazza destacou os desafios do contexto atual. “Com aumento da exclusão e dos hiatos digitais, concentração elevada nas mãos de poucos países e empresas para a tomada de decisão, os impactos nefastos de arquiteturas que fomentam a desinformação, esse cenário clama por mais cooperação internacional, por mais multissetorialismo, por uma governança mais inclusiva e eficiente”, defendeu.
Camila Leite, que falou na mesa de abertura representando a CDR, também abordou os princípios do multissetorialismo e da relevância de que seja realmente colocado em prática.
“A participação de todos os setores deve ser formalizada, não somente em consultas, mas também em participação efetiva. Hoje, temos a responsabilidade de liderar um movimento global de qualificação de uma internet efetivamente inclusiva, não apenas formalmente”
Diante deste cenário de múltiplas crises, e da necessidade de acompanhar a dinâmica das aplicações da internet por mais compreensão e regulamentação, o Brasil pretende ser o catalisador do debate internacional.
“Temos grandes expectativas com NETmundial por ser um espaço estratégico para contribuir com processos internacionais em curso, garantindo também a inclusão dos países em desenvolvimento. O que construímos na NETmundial se torna um exemplo de como desafios globais podem ser discutidos e endereçados de maneira coletiva e gerando benefícios para todas as populações, não apenas para as empresas privadas”, destacou a ministra Luciana Santos.
